A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após...

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir. A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento.