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De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,


159554|Direito Administrativo|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,

  • A

    terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.

  • B

    ficará recolhido em prisão especial.

  • C

    responderá a processo administrativo se condenado.

  • D

    permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.

  • E

    responderá em liberdade se o crime for comum.