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Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infrator...


159552|Direito Constitucional|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. II Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. III Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos, devendo o Ministério Público intervir em todos os atos do processo.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas os itens I e II estão certos.

  • C

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

    Acerca da ordem social prevista na Constituição Federal d...