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De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação


159547|Direito Constitucional|superior
PC-ROAgente de Polícia
2022
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

  • A

    mediata.

  • B

    imediata.

  • C

    diferida.

  • D

    limitada.

  • E

    indireta.

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