Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito

ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

à proteção em face da automação.

ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.