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Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.


159541|Direito Processual Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A

    Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

  • B

    O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

  • C

    No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

  • D

    Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

  • E

    O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

    Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.