Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.
O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.
O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.