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Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.


159538|Direito Penal|superior
2022
CESPE / CEBRASPE

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

  • A

    A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.

  • B

    Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.

  • C

    O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.

  • D

    Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.

  • E

    Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.