“O ato que viria a instituir a liberdade de navegação no Amazonas partiria do Poder Executivo, através de um Decreto de 7 de dezembro de 1866, que abria, aos...

159490|Direito Administrativo|superior

2022

CESPE / CEBRASPE

“O ato que viria a instituir a liberdade de navegação no Amazonas partiria do Poder Executivo, através de um Decreto de 7 de dezembro de 1866, que abria, aos navios mercantes, o Amazonas até a fronteira, mas também o Tocantins até Cametá, o Tapajós até Santarém, o Madeira até Borba, o Negro até Manaus e o São Francisco até Penedo.” Internet: <funag.gov.br> (com adaptações).

A abertura da bacia Amazônica à navegação internacional data do século XIX e, até a atualidade, tem representado um modal de transporte essencial ao desenvolvimento regional. Considerando o fragmento de texto e as informações apresentadas anteriormente, assinale a opção correta em relação à abertura do rio Amazonas à navegação internacional.

A
Os Estados Unidos da América tinham interesse no controle da navegação na bacia amazônica, para defender os seus territórios na Guiana e no Panamá.
B
A abertura do rio Amazonas à navegação, em território brasileiro, de navios estrangeiros gerou um forte sentimento contrário ao Brasil nos países vizinhos, Bolívia, Equador, Colômbia e Venezuela, que proibiam esse tipo de navegação em seus territórios.
C
A enorme extensão territorial, o escasso povoamento e as dificuldades de controle do território eram vistos como ameaças de perda de domínio dos recursos da Amazônia diante de interesses estrangeiros.
D
Durante o século XIX a expansão das ferrovias e o interesse de investimento das empresas estrangeiras fizeram das ferrovias da Amazônia uma forte concorrente ao transporte fluvial.
E
Em relação à navegação na bacia amazônica, não havia um consenso entre os países da região, voltados mais ao oceano Pacífico do que ao Atlântico.

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