Acerca da ação de ordem de habeas corpus , quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.
2022
INSTITUTO AOCP
Acerca da ação de ordem de habeas corpus , quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.