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Acerca da ação de ordem de habeas corpus , quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.


159368|Direito Processual Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

Acerca da ação de ordem de habeas corpus , quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    A impetração do habeas corpus obstará o processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

  • B

    A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

  • C

    Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

  • D

    Cabe habeas corpus ainda que extinta a pena privativa de liberdade.

  • E

    Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.