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Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e n...


159362Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado. Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio

  • A

    do juiz natural.

  • B

    da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.

  • C

    do devido processo legal.

  • D

    do duplo grau de jurisdição.

  • E

    da presunção de inocência.