Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO


159361|Direito Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

  • A

    modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

  • B

    falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.

  • C

    devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

  • D

    admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

  • E

    apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.