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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.


159354|Direito Penal|superior
2022
INSTITUTO AOCP

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

  • B

    O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

  • C

    É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

  • D

    A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

  • E

    O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.