Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item. Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão,...
2025
CESPE / CEBRASPE
Em relação ao tempo e ao lugar do crime, julgue o seguinte item. Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.