A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ. A...
2025
CESPE / CEBRASPE
A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ. A renúncia à herança pode ser formalizada adequadamente por instrumento particular de mandato, sem poderes especiais válidos.