Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de ...

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal, desde que haja prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.