Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com viol...


158879|Direito Processual Penal|superior

A respeito da prova no processo penal, julgue o item subsequente. A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.

  • A

    Certo

  • B

    Errado