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Acerca da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas, julgue o item que se segue. No Brasil, a outorga do uso de recursos hídricos é responsabilidade dos...


158325|Direito Ambiental|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Acerca da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas, julgue o item que se segue. No Brasil, a outorga do uso de recursos hídricos é responsabilidade dos órgãos de licenciamento ambiental.

  • A

    Certo

  • B

    Errado