A Resolução CONAMA nº 01 de 1986 e suas alterações que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental como um dos i...

É de responsabilidade do proponente do projeto a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Nas atividades de estudo de impacto ambiental, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, em sua completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, considera os tipos e aptidões do solo como meio socioeconômico.

Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 200 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental é considerada atividade modificadoras do meio ambiente.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.

Projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 100 hectares ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental, é considerada atividade modificadoras do meio ambiente.