Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão ambiental responsável pela região exigiu a adoção de medidas compensatórias...


157975|Direito Ambiental|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Para licenciar ações de urbanização que reduzem a permeabilidade do solo, o órgão ambiental responsável pela região exigiu a adoção de medidas compensatórias de produção de água para essa bacia hidrográfica que, pelo menos, restabeleça o regime hidrológico prévio à ocupação da área. Com base na situação apresentada, a respeito da exigência feita pelo órgão, julgue o item subsecutivo. O dimensionamento das medidas compensatórias exigidas pelo órgão ambiental depende da chuva de projeto, a qual estará associada a um tempo de recorrência.

  • A

    Certo

  • B

    Errado