Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue. Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual co...

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue o item que se segue. Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.