No que se refere à prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, julgue o item seguinte. O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e d...
2025
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho, julgue o item seguinte. O Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública tem como objetivo principal assegurar, no ambiente de trabalho, a responsabilização penal dos agentes públicos que sejam autores de crimes sexuais, a capacitação de agentes públicos para fins de repressão penal desses crimes e a implementação de campanhas educativas voltadas estritamente à conscientização de seus agentes públicos.