Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item a seguir. Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, ...


157075|Direito Processual Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item a seguir. Suponha que Juliana mantenha, há 7 anos, união estável com Marcos, o qual aparentava ser, nos primeiros anos de relacionamento, atencioso e gentil, tendo, com o passar do tempo, mudado de comportamento e passado a monitorar, mediante vigilância constante, as mensagens que Juliana recebia em seu celular, em violação de sua intimidade, tendo-lhe, inclusive, retido o aparelho celular. Suponha, ainda, que Marcos tenha passado a controlar as ações e os comportamentos de Juliana mediante manipulação. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 11.340/2006, Marcos praticou violência psicológica e violência patrimonial contra Juliana, restando configurada a violência doméstica e familiar na situação narrada.

  • A

    Certo

  • B

    Errado