Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir. É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitár...
2025
CESPE / CEBRASPE
Com base na legislação farmacêutica, julgue o item a seguir. É prevista em lei a aplicação de sanções quando forem constatadas infrações à legislação sanitária, sendo considerada como circunstância agravante do ato a geração de risco indireto à saúde pública, mesmo que o infrator tenha compreensão equivocada da norma sanitária.