Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Es...
2025
CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.