Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. Cabe à União a regulamentação ...

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.