Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específ...
2025
CESPE / CEBRASPE
Acerca de organização administrativa e agentes públicos, julgue o item a seguir. Como a instituição de empresa pública depende de autorização por lei específica, não há necessidade de novo ato legislativo para a criação de subsidiárias.