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Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição F...


155404|Direito Ambiental|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988.

Além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.

  • A

    Certo

  • B

    Errado