É vedado ao órgão competente autorizar o lançamento de efluentes em corpos de água receptores quando em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pe...
2025
CESPE / CEBRASPE
De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte.
É vedado ao órgão competente autorizar o lançamento de efluentes em corpos de água receptores quando em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA.