Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável constar a proposição de cenários e a fixação...

Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável constar a proposição de cenários e a fixação de metas e prazos para execução de ações, com vistas ao atingimento dos padrões de qualidade do ar.