Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, ...

Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por no máximo 3 anos, podendo esse prazo, a critério do interessado, ser renovado sucessivamente por até 5 cinco vezes.