Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais...

Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas destinadas a esse fim, pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, sob o regime de permissão de lavra garimpeira.