A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ai...
2025
CESPE / CEBRASPE
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue. O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.