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Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Com...


153787|Direito Processual Penal|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.

Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado