Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. Com...
2025
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
Compete ao STF dirimir conflito de competência entre juízes federais vinculados a tribunais regionais federais distintos.