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Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores. Considere que a e...


153770|Direito Ambiental|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a empresa incorporadora.

  • A

    Certo

  • B

    Errado