Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o...
2025
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações. O conceito de bem jurídico foi criado por Johann Birnbaum, segundo o qual a enunciação do bem jurídico correspondente ao modelo proibitivo de conduta é um critério de interpretação da norma, confundindo-se com a ratio legis.