Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafet...

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir. Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.