Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ. É possível a decretação da presc...
2025
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.
É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.