No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente a...

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte. De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.