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São características dos direitos humanos:


153636|Direitos Humanos|superior

São características dos direitos humanos:

  • A

    Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.

  • B

    Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.

  • C

    Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.

  • D

    Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.

  • E

    Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.