Os direitos da pessoa humana assegurados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, visam, dentre outros, exceto:

Dignidade da pessoa humana em qualquer hipótese.

São direitos fundamentais considerados imutáveis em nosso ordenamento jurídico.

Direito à vida, a liberdade e igualdade.

São prerrogativas mínimas asseguradas a todos para se tornarem úteis à sociedade.

São direitos assegurados apenas a pessoas que estão sob tutela do Estado.