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Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:


153623|Direito Administrativo|superior

Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:

  • A

    Não podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.

  • B

    No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.

  • C

    A inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.

  • D

    O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar.

  • E

    Será afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.