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Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:


153617Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|superior

Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:

  • A

    Que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

  • B

    Decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, mesmo que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.

  • C

    Passado como desertor.

  • D

    Decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado.

  • E

    Passado em licença para tratar de interesse particular.