Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei...

153592|Direito Penal|superior

2010

MS CONCURSOS

Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

A
A lei temporária, embora decorrido o prazo de sua duração, aplicase ao fato praticado durante sua vigência.
B
A lei temporária não poderá ser aplicada após ultrapassado seu período de vigência.
C
A lei temporária só poderá ser aplicada se mais benéfica ao réu.
D
Na época do julgamento, devese observar a lei mais benéfica ao réu.
E
Deve ser aplicada a lei vigente à época do julgamento, independente se mais grave ou não ao réu.

Ver todas as questões desta prova