Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

153591|Direito Penal|superior

2010

MS CONCURSOS

Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:

A
A lei posterior que, de qualquer outro modo, prejudique o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
B
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente apenas quando não se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
C
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
D
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente apenas quando se tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
E
A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, nunca retroage.