Considerando que o uso do poder é prerrogativa da autoridade que deverá empregá­lo nos justos limites da norma legal, da moral, da finalidade do ato e do int...

O excesso de poder é o gênero do uso anormal do poder, enquanto que suas espécies são o desvio de finalidade e o abuso de poder.

A autoridade, dentro dos limites de sua competência, ao praticar o ato por motivos diversos dos visados pela lei, estará cometendo desvio de poder.

Incidirá em excesso de poder a autoridade que, embora competente, exorbite no uso de suas faculdades administrativas.

Igualmente cometerá desvio de poder a autoridade que praticar o ato, dentro dos limites de sua competência, mas com fins contrários aos exigidos pelo interesse público.

Ao atuar além de sua competência, em frontal descumprimento da lei, estará a autoridade agindo com excesso de poder.