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Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA: I – O mandado de segurança é concedido pa...


153579|Direito Constitucional|superior

Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:

I – O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por "habeas-­corpus" ou "habeas-­data" , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. II – O habeas-­data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de caráter público. III – A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente. IV – O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado concederá um salvo ­conduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.

  • A

    Somente as assertivas I e II estão corretas.

  • B

    Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

  • C

    Somente as assertivas II e III estão corretas.

  • D

    Somente as assertivas III e IV estão corretas.

  • E

    Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.