Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.