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Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade....


153539|Direito Administrativo|médio

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. III.O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo. Assinale a alternativa correta.

  • A

    As afirmativas I, II e III estão corretas

  • B

    Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • C

    Apenas as afirmativas II e III estão corretas

  • D

    Apenas a afirmativa I está correta

  • E

    Apenas a afirmativa II está correta

    Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do at...