O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser...

A escolha da escola pelos pais, independentemente das indicações das autoridades públicas é um direito

Determina o compromisso de todo Estado-parte elaborar um plano de ação para implementação progressiva da educação primária obrigatória e gratuita para todos

O direito à escolha do trabalho é limitado a depender das necessidades momentâneas de determinados profissionais

A greve é reconhecida como um direito

A previdência social é reconhecida como um direito