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“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a s...


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“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____” (BBC, 2019). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

  • A

    Lei dos Crimes Hediondos

  • B

    Lei Maria da Penha

  • C

    Lei de Execução Penal

  • D

    Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

  • E

    Lei Menino Bernardo

    “O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-fe...